De acordo com dados disponibilizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos últimos dez anos, ocorreu um aumento significativo na quantidade de imigrantes no país, representando o montante de cerca de 1,3 milhão de imigrantes residentes no Brasil. Essa onda migratória é decorrente, em sua grande maioria, de países vizinhos do Brasil que possuem […]
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A estabilidade provisória consiste em um período no qual o trabalhador tem o seu emprego garantido, ou seja, não pode ser dispensado sem justa causa. Nesse sentido, é de conhecimento geral que a legislação trabalhista garante esse direito para a empregada gestante, desde o momento da confirmação da gravidez até o fim do período de […]
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De acordo com o relatório de auditoria da CGU n. 20180066, foram identificados 97.255 indícios de irregularidades em benefícios rurais de segurados especiais. Por essa razão, a Lei n. 13.846/2019 trouxe mudanças significativas para o regime jurídico cadastral no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para os segurados especiais. O objetivo é aperfeiçoar as regras […]
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A previdência social tem caráter contributivo, ou seja, em regra, contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por um período mínimo é essencial para que o indivíduo possa se tornar segurado e usufruir dos seus benefícios. A aposentadoria por idade, por exemplo, exige o cumprimento de uma série de requisitos, dentre os quais […]
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É fato que propiciar um ambiente de trabalho seguro, onde os trabalhadores tenham condições de executar suas atividades laborais da maneira adequada é responsabilidade do empregador. Contudo, existem profissões que pela própria natureza podem ser prejudiciais à saúde do empregado, como é o caso das atividades realizadas com exposição a agentes insalubres. Nesse sentido, para […]
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Quando o proprietário decide alugar seu imóvel, é preciso que saiba que o processo de locação, seja ele comercial ou residencial, envolve muita burocracia para garantir que seja firmado um contrato seguro para ambas as partes envolvidas no negócio. Além disso, após ocorrer a locação, problemas podem acontecer, e o locador precisa saber como lidar […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente uma pauta que estava para julgamento desde 2014 sobre a constitucionalidade da proibição do segurado que recebe o benefício da aposentadoria especial continuar trabalhando com atividades nocivas. O tema 709 afeta um grande número de aposentados, principalmente os profissionais da área da saúde, que comumente continuam a exercer […]
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A legislação trabalhista garante aos empregados uma série de direitos, entre os quais está o direito à isonomia salarial, que determina que aqueles que ocupam as mesmas funções em uma empresa fazem jus a salários iguais. Ocorre que, por vezes, as empresas não respeitam o direito dos trabalhadores em relação à isonomia salarial, ensejando grande […]
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As férias correspondem a 30 dias de descanso anual (período concessivo), devidas ao trabalhador que exercer suas funções durante 12 meses consecutivos (período aquisitivo) para o mesmo empregador. O período de férias deve ser informado ao empregado com 30 dias de antecedência e ser concedido entre 12 e 23 meses após o período aquisitivo, sob […]
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A aposentadoria é um benefício previdenciário fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao trabalhador e corresponde ao afastamento remunerado do trabalho, sendo um amparo financeiro pago mensalmente ao trabalhador para que ele possa deixar de trabalhar e aproveitar de forma livre o restante de sua vida. Contudo, para que seja possível sua concessão, […]
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