A pensão por morte é o benefício destinado a amparar financeiramente os dependentes da pessoa falecida. Dessa forma, serve para ajudar no sustento da família quando o provedor que trabalhava ou era beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi a óbito. Ocorre que, com a Reforma Previdenciária de 2019, os cálculos da pensão […]
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A Comunicação de Acidente de Trabalho, também chamada de CAT, é um documento que deve ser emitido pela empresa no caso de acidente de trabalho ou de doença ocupacional de um funcionário, visando dar conhecimento à Previdência Social sobre o fato. Nesse sentido, a Lei nº 8.213/1991, artigos 19 a 23, e a Seção IX […]
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Em situações de falecimento de um ente, é comum ter dúvidas sobre quem são as pessoas que poderão receber os seus bens. Mas é importante saber que, quando a pessoa falecida não deixou um testamento, há uma ordem pela qual os herdeiros são chamados à sucessão. E nos casos em que houver testamento, os herdeiros […]
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Muitos trabalhadores aguardam ansiosos pelo momento em que, enfim, vão se aposentar e ter uma vida mais serena. Mas será que só a aposentadoria é a responsável por garantir que os segurados tenham uma rotina tranquila após pararem de trabalhar? A verdade é que a maior parte dos segurados sabe que tem direito à aposentadoria, […]
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Sabemos que a maior parte das ações trabalhistas é feita somente após o término do contrato de trabalho, isso porque, na maioria das vezes, mesmo o empregado sabendo que está tendo os seus direitos violados, tem medo de entrar com uma ação contra a empresa e ser retaliado, perseguido e até mesmo demitido. Mas será […]
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Os números de acidentes e/ou doenças ocupacionais no Brasil são bastante assustadores. Segundo dados disponibilizados pela Previdência Social, são registrados cerca de 700 mil casos por ano no país, sendo que, de acordo com dados do Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho, a cada 3 horas e 40 minutos, morre um funcionário em […]
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Você adquiriu um produto ou serviço que aparentava estar em perfeitas condições e, pouco tempo depois, descobriu defeitos que o tornou inapropriado para o consumo ou para cumprir sua finalidade? Saiba que esse é o chamado vício oculto. Esse problema é muito comum e, por isso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) criou mecanismos […]
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Ter o reconhecimento da paternidade e o nome do pai na certidão de nascimento é um direito de todos e gera uma série de prerrogativas, por exemplo, pensão alimentícia, herança, inclusão do dependente no plano de saúde e no plano de previdência etc. Contudo, ainda assim, segundo dados disponibilizados pela Associação Nacional dos Registradores de […]
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O inventário é um procedimento obrigatório destinado à apuração do patrimônio de uma pessoa que faleceu. No documento, irá conter a descrição de bens, créditos e dívidas. Esse procedimento serve para identificar e formalizar o que poderá ser transferido de herança aos herdeiros no momento da partilha. Dessa forma, por se tratar de um procedimento […]
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Nos últimos anos, cresceu exponencialmente a busca pela reparação de danos decorrentes de assédio moral no trabalho. Somente no ano passado, mais de 52 mil casos relacionados a assédio moral foram ajuizados na Justiça do Trabalho, de acordo com informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Visando prevenir a ocorrência desse tipo de conduta, tanto […]
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