Ter um filho é uma enorme responsabilidade que envolve diversos fatores legais, financeiros e emocionais. Entre os primeiros processos, o mais importante e responsável pela garantia dos direitos da criança é o registro de nascimento. O documento é crucial para assegurar que a criança tenha acesso à cidadania, o que inclui saúde, educação e demais […]
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Quando uma pessoa falece e deixa bens, é necessário seguir com a partilha deles entre os herdeiros. Para isso, há o inventário, um processo legal e utilizado para formalizar essa divisão, podendo ser realizado de maneira judicial ou extrajudicial. O inventário extrajudicial, introduzido no país por meio da Lei n. 11.441/2007, vem sendo uma alternativa […]
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Os empréstimos consignados indevidos têm afetado aposentados e pensionistas do INSS, mas podem prejudicar também servidores públicos e trabalhadores do setor privado. Essa prática, além de abusiva, é considerada ilegal, podendo ocasionar grandes transtornos financeiros. Ao longo deste conteúdo, você entenderá melhor o que é o empréstimo consignado indevido, o que fazer mediante essas transações […]
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O adicional de insalubridade é um benefício previsto na legislação trabalhista para compensar aqueles trabalhadores que desempenham as suas atividades em condições prejudiciais para a sua saúde. Estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esse adicional é necessário para garantir uma remuneração justa a quem acaba se expondo em situações de risco no local […]
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A pensão alimentícia é uma obrigação legal, cujo objetivo é assegurar o sustento dos filhos, cônjuges e outros dependentes, garantindo acesso às necessidades básicas (alimentação, educação, saúde etc.). Contudo, quando o responsável pelo pagamento perde o emprego, surgem dúvidas e preocupações. Afinal, como lidar com a obrigação? Este conteúdo irá auxiliar você a compreender a […]
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A regularização de imóveis é um assunto comum para inúmeras pessoas que contam com propriedades sem o registro correto ou com dependência de documentos. Nesta situação, o usucapião atua como uma solução prática e legal para quem deseja formalizar a posse e obter o título de propriedade de um imóvel. Esse conteúdo irá explicar o […]
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A aposentadoria é uma etapa desejada e de muita importância na vida das pessoas, demandando planejamento e preparação. Muitas enxergam o momento como o encerramento de uma jornada profissional e o início de um período de descanso e realizações pessoais. Mas, para aproveitar da melhor forma possível essa fase, algumas estratégias devem ser adotadas a […]
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As doenças ocupacionais são problemas de saúde decorrentes de condições de risco no ambiente de trabalho. Elas afetam diretamente os trabalhadores, além de comprometer a produtividade da empresa. Considerando seus diferentes impactos, é fundamental entendê-las, incluindo as ações para preveni-las de maneira saudável. Ao longo deste conteúdo, você verá o que são essas doenças, formas […]
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Você já ouviu falar em carência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? O assunto é de grande relevância para aqueles trabalhadores que dependem dos benefícios previdenciários. Esse conceito que iremos abordar, às vezes, pode ser mal compreendido. Portanto, ao longo deste conteúdo, vamos explicar o que é essa carência, como ela funciona e ainda […]
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As cobranças indevidas são situações bem desagradáveis, porém, comuns no dia a dia dos consumidores. Elas acontecem quando uma pessoa ou uma empresa cobra valores que não deveriam ser pagos, podendo ser por erros administrativos, má-fé ou qualquer outro motivo. Sobre esse assunto, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece o direito à devolução […]
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