Você já ouviu falar em curatela? O termo significa uma medida jurídica que visa proteger e auxiliar pessoas que, por motivo de doença, incapacidade ou deficiência, não podem gerir sozinhas os próprios interesses. Nestas situações, é nomeado um curador, que é a pessoa responsável por exercer a curatela, assumindo a responsabilidade de cuidar dos bens, […]
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As convenções trabalhistas têm um papel fundamental na regulação das relações de trabalho, representando um ponto de equilíbrio em meio aos interesses dos trabalhadores. Esses instrumentos jurídicos estabelecem direitos, gerando uma estrutura capaz de regular, de maneira específica, as mais variadas categorias profissionais. Neste conteúdo, será possível entender o que são essas convenções trabalhistas, como […]
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Será que a empresa pode demitir um funcionário doente? Esse e outros questionamentos se fazem presentes no dia a dia de muitos trabalhadores. Entendemos se tratar de uma situação complexa, que pode causar indignação no colaborador, mas o que muitos não sabem é que nesse tipo de demissão, alguns direitos passam a valer, a fim […]
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As chamadas doenças ocupacionais atingem de maneira direta a saúde e o bem-estar dos colaboradores. Segundo um levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as longas jornadas de trabalho são fatores de risco para aumentar as doenças ocupacionais. Dada a gravidade do tema, ao longo deste conteúdo, será […]
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A negativa de um benefício previdenciário é uma realidade que acomete muitos segurados na hora de buscar o auxílio do INSS. Para receber benefícios como a aposentadoria, auxílio-doença ou pensão por morte, é necessário cumprir uma série de requisitos legais, além de apresentar diversos documentos para que a solicitação seja aprovada pelo órgão. Em caso […]
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Você já ouviu falar em alienação parental? Trata-se de uma prática responsável em causar sérios danos emocionais nas crianças e nos adolescentes. Ela ocorre quando um dos genitores ou qualquer outra pessoa que tenha a guarda e o convívio do menor passa a criar interferências contra o outro genitor, prejudicando o relacionamento entre eles. Ao […]
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O contrato de experiência existe para beneficiar empregador e empregado, proporcionando um período para adaptação e avaliação mútuas no ambiente de trabalho. Tudo isso antes que um contrato sem prazo determinado seja firmado. A prática é comum, servindo como uma espécie de teste avaliativo para definir se os requisitos para a função serão ou não […]
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A operação pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) visa revisar a concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais, identificando possíveis fraudes, irregularidades e pagamentos indevidos. A ação iniciou-se em agosto e irá se estender ao longo dos próximos meses. Com o aumento do número de segurados, a iniciativa quer otimizar o uso dos recursos […]
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Ninguém deseja ser negativado de maneira indevida, não é mesmo? Situações como esta podem causar transtornos e aborrecimentos para as pessoas que são “vítimas” desse erro. É muito comum o nome ser negativado quando uma dívida não é quitada, mas existem casos onde esse ato ocorre indevidamente, necessitando de conhecimento e ajuda profissionais. É importante […]
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Você já ouviu falar em impenhorabilidade do bem de família? Esse direito assegurado pela legislação é válido em casos nos quais um membro da entidade familiar tenha dívidas, impedindo que o imóvel residencial seja penhorado para o pagamento delas. O foco principal é garantir que o lar familiar continue seguro, resguardando, além da sua estrutura, […]
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