As férias correspondem a 30 dias de descanso anual (período concessivo), devidas ao trabalhador que exercer suas funções durante 12 meses consecutivos (período aquisitivo) para o mesmo empregador. O período de férias deve ser informado ao empregado com 30 dias de antecedência e ser concedido entre 12 e 23 meses após o período aquisitivo, sob […]
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Já é um fato bastante conhecido que, quando o empregado comete alguma falta grave prevista na legislação trabalhista, ele pode ser dispensado sem justa causa, perdendo o acesso a diversos benefícios, tendo direito apenas a receber o seu saldo de salário e as férias já vencidas. Mas você sabe quais são os direitos do trabalhador […]
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Em regra, no momento da contratação, o empregador estipula a jornada de trabalho que será exercida pelo trabalhador. Essa jornada é responsável por estabelecer os horários em que o empregado ficará à disposição da empresa cumprindo com a sua função. A jornada de trabalho deverá ser estipulada conforme as regras previstas pela Consolidação das Leis […]
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O trabalhador contratado sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) conta com uma série de direitos, dentre os quais está o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse fundo foi criado em 1966 com o intuito de proteger e amparar financeiramente os funcionários demitidos sem justa causa. Embora seja um direito […]
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É muito comum as pessoas falarem que o local de trabalho é uma segunda casa. Isso porque grande parte das horas dos dias é passada dentro desse ambiente. Por essa razão, é muito importante que ele seja um espaço seguro e confortável para o funcionário. Ocorre que, infelizmente, não são raros os casos de humilhação, […]
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O acidente de trajeto ou de percurso é aquele sofrido pelo trabalhador durante o deslocamento da sua residência para o local onde exerce suas funções laborais ou vice-versa. Para ser considerado acidente de trabalho, é necessário que o empregado esteja em sua rota habitual, no deslocamento que faz diariamente. Ademais, também é considerado acidente de […]
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Segundo dados disponibilizados pela Previdência Social e pelo Ministério do Trabalho e Previdência, o Brasil é a quarta nação no ranking de países que mais registram acidentes ocorridos durante as atividades laborais, ficando atrás apenas de China, Índia e Indonésia. Outro dado alarmante é que, segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho […]
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Sabemos que a maior parte das ações trabalhistas é feita somente após o término do contrato de trabalho, isso porque, na maioria das vezes, mesmo o empregado sabendo que está tendo os seus direitos violados, tem medo de entrar com uma ação contra a empresa e ser retaliado, perseguido e até mesmo demitido. Mas será […]
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Nos últimos anos, cresceu exponencialmente a busca pela reparação de danos decorrentes de assédio moral no trabalho. Somente no ano passado, mais de 52 mil casos relacionados a assédio moral foram ajuizados na Justiça do Trabalho, de acordo com informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Visando prevenir a ocorrência desse tipo de conduta, tanto […]
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Infelizmente, ainda é muito comum que as empresas tenham que afastar funcionários do exercício de suas funções em razão de doenças ocupacionais ocasionadas por condições inadequadas no ambiente de trabalho ou pela forma indevida de realizar a atividade laboral. As doenças ocupacionais podem ocorrer por diferentes motivos, em qualquer empresa, com qualquer funcionário e abrange […]
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