A pandemia do novo coronavírus tem exigido muitas mudanças para empresas e trabalhadores. Uma delas é a maior adoção do home office na quarentena, com muitos profissionais passando a trabalhar de casa. No entanto, é importante ter em mente que nem todo trabalho pode ser passado para o regime de home office e, mesmo os […]
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um ex-caixa do Bom Preço Bahia Supermercados Ltda., em Lauro de Freitas-BA, não tem direito a indenização por danos morais por ter de usar camisetas contendo propaganda e logomarcas de produtos comercializados pela empresa. A Turma considerou que o uso do uniforme não […]
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13/4/2020 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em julgamento por plenário virtual, que a Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A. de Lins (SP) deverá pagar indenização de R$ 2 mil a um motorista que teve a carteira de trabalho retida além do prazo legal após a rescisão do contrato. Segundo o colegiado, […]
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Além de um efeito sanitário terrível na sociedade, com mais de 1 milhão de infectados e mais de 65 mil mortos no mundo todo, a pandemia do novo coronavírus têm um impacto econômico substancial. Para tentar enfrentar esse lado, o governo aprovou a Renda Básica Emergencial. O recurso, aprovado pelo Congresso Federal e sancionado pelo […]
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É normal que colegas de trabalho conversem sobre a vida e acabem comentando sobre o salário que recebem. Nessas horas, é possível descobrir que não há equiparação salarial na sua empresa. O correto, de acordo com a lei trabalhista, é que não haja diferenciação de salário entre os funcionários de uma empresa. No entanto, é […]
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A Companhia do Metropolitano de São Paulo sofreu uma nova derrota em caso de Direito do Trabalho nesse fim de ano, em causa defendida pelo escritório Carlos Lopes Campos Fernandes Advogados. O caso foi tratado na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, na Zona Leste, e a sentença foi dada pelo magistrado Dr. Helder […]
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Uma dúvida que tem se tornado cada vez mais comum para os trabalhadores é se o funcionário PJ tem direitos trabalhistas. A questão ficou ainda mais em evidência depois da aprovação da Lei 13.467/17, conhecida popularmente como Reforma Trabalhista, que permitiu a terceirização da atividade-fim das empresas no Brasil. Só em 2019, de acordo com […]
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Os direitos do trabalhador terceirizado é algo que todo funcionário que atua nesse regime de contratação deve saber na ponta da língua, sob risco de sofrer com algumas irregularidades da empresa contratante. O trabalhador terceirizado é aquele contratado por uma empresa para prestar serviços em outra. Recentemente, com a aprovação da Lei da Terceirização, Lei […]
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Os casos de fraude na terceirização estão cada vez mais comuns, mesmo com o estabelecimento da Reforma Trabalhista, que tinha como objetivo flexibilizar e facilitar o processo de terceirização. Muita gente interpretou erroneamente que a lei agora permite a pejotização dos trabalhadores, o que levou a uma série de fraudes cometidas por empresas, mesmo muitas […]
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Depois da aprovação da da lei 13.429/17 (conhecida como Lei da Terceirização) e da decisão do STF em relação às ADPF 324 e RE 958252, muito se falou na mídia sobre um processo de pejotização nas empresas brasileiras. Para muitos trabalhadores, as informações podem ser confusas, especialmente para aqueles que não conhecem termos jurídicos e […]
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