Demissão é o termo utilizado quando há o encerramento da relação empregatícia entre uma empresa e um funcionário. Existem muitos fatores que podem dar início a um processo de demissão, e essa decisão pode partir de ambas as partes (empregado e empregador). Contudo, em caso de demissão sem justa causa, que ocorre quando o funcionário […]
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A legislação prevê que são devidos os adicionais de insalubridade e de periculosidade aos profissionais que trabalhem expostos a agentes nocivos à saúde ou que impliquem em risco de vida como uma forma de compensação do risco. Contudo, muitas vezes, as empresas acabam sonegando esses adicionais, mesmo quando deixam de empregar as medidas cabíveis para […]
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O seguro-desemprego é um dos benefícios mais importantes para os trabalhadores brasileiros. Esse benefício garante uma renda temporária após uma demissão inesperada para que o cidadão e sua família não fiquem desamparados. Os trabalhadores que laboravam com carteira assinada e foram demitidos sem justa causa têm o direito a receber o benefício do seguro-desemprego, desde […]
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A pandemia do novo coronavírus tem exigido muitas mudanças para empresas e trabalhadores. Uma delas é a maior adoção do home office na quarentena, com muitos profissionais passando a trabalhar de casa. No entanto, é importante ter em mente que nem todo trabalho pode ser passado para o regime de home office e, mesmo os […]
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um ex-caixa do Bom Preço Bahia Supermercados Ltda., em Lauro de Freitas-BA, não tem direito a indenização por danos morais por ter de usar camisetas contendo propaganda e logomarcas de produtos comercializados pela empresa. A Turma considerou que o uso do uniforme não […]
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13/4/2020 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em julgamento por plenário virtual, que a Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A. de Lins (SP) deverá pagar indenização de R$ 2 mil a um motorista que teve a carteira de trabalho retida além do prazo legal após a rescisão do contrato. Segundo o colegiado, […]
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Além de um efeito sanitário terrível na sociedade, com mais de 1 milhão de infectados e mais de 65 mil mortos no mundo todo, a pandemia do novo coronavírus têm um impacto econômico substancial. Para tentar enfrentar esse lado, o governo aprovou a Renda Básica Emergencial. O recurso, aprovado pelo Congresso Federal e sancionado pelo […]
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É normal que colegas de trabalho conversem sobre a vida e acabem comentando sobre o salário que recebem. Nessas horas, é possível descobrir que não há equiparação salarial na sua empresa. O correto, de acordo com a lei trabalhista, é que não haja diferenciação de salário entre os funcionários de uma empresa. No entanto, é […]
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A Companhia do Metropolitano de São Paulo sofreu uma nova derrota em caso de Direito do Trabalho nesse fim de ano, em causa defendida pelo escritório Carlos Lopes Campos Fernandes Advogados. O caso foi tratado na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, na Zona Leste, e a sentença foi dada pelo magistrado Dr. Helder […]
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